SEMPRE É BOM LEMBRAR

Uma esperança para o meio ambiente paira
aureada de branco neblina
nesse lado da micro bacia do Rio das Velhas.
O SOS Serra da Piedade vive!

PARA ENTENDER O CASO

- 25/07/01; acontece uma primeira Audiência Pública solicitada pelo CODEMA de Caeté Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Câmara Municipal à FEAM ( Fundação Estadual do Meio Ambiente) para esclarecimento sobre pedido de licenciamento da Brumafer Mineração Ltda para expandir extração de minério de ferro na Serra da Piedade;
- 30/07/01; manifestação pública em repúdio ao pedido da Brumafer em frente sede da FEAM reúne MACACA e moradores das Quintas da Serra em BH e chama a atenção da mídia p/ o caso.
- 09/08/01; reunião presidida por Ronaldo Candin, Pres. do CODEMA e Dir. do MACACA com lideranças comunitárias e voluntários em geral em que foram constituídos vários grupos de trabalho que assumiram tarefas específicas de ações estratégicas formando o movimento SOS SERRA DA PIEDADE;
- 14/08/01; a Câmara Municipal aprova por unanimidade requerimento à FEAM solicitando a impugnação da Audiência Pública de 25/07 apontando suas irregularidades conforme decidido em reunião do SOS SERRA DA PIEDADE;
- 16/08/01; em reunião geral que contou com 44 pessoas na FEC, Renê Vilela, Sociólogo e Representante das Entidades não Governamentais no COPAM ( Cons. De Política Ambiental do Estado) sugere diretrizes e orientações estratégicas que nortearam o movimento na defesa da Serra da Piedade;
- 20/08/01; CODEMA aprova, por sua vez, requerimento de impugnação da Audiência Pública de 25/07 como também posicionamento contrário ao pedido de licenciamento da empresa Brumafer;
- 21/08/01; a Deputada Maria José Haueisen (PT) requer Audiência na Assembléia sobre o caso; Câmara Municipal de Caeté cassa declaração do ex-prefeito Raul Messias de conformidade das leis municipais c/ as atividades de mineração na Serra, principal documento para iniciar o licenciamento;
- 30/08/01; passeata histórica com centenas de pessoas e registrada pelas redes de TV de todo o estado e iniciada no pátio do Poli esportivo termina em frente ao prédio da prefeitura com a multidão gritando palavras de ordem e entregando ao Prefeito um abaixo assinado com mais de 3 mil assinaturas pedindo a defesa da Serra da Piedade. Os proprietários da Brumafer que estavam reunidos com o Prefeitos até aquele instante, procurados pela Rede Globo e Jornal Estado de Minas, declararam desistir de minerar em Caeté, ou seja, de estender a mineração ao “lado de cá” da Serra da Piedade. ( O outro lado é Sabará.)
- 03/09/01; enviado pedido à FEAM de confirmação da desistência anunciada pela Brumafer.
- 11/09/01; SOS SERRA DA PIEDADE reúne-se com lideranças de Sabará em busca de apoio;
- 19/11/01; o ambientalista Renê Vilela e o geólogo André Salgado dão palestra na Câmara Municipal de Caeté relacionando a importância da preservação da Serra da Piedade e a questão da água;
- 01/10/01; em reunião com Sr. Ivon Borges, Presidente da FEAM, intermediada pelo conselheiro Renê Vilela, foi confirmada a desistência da Brumafer em minerar o lado de Caeté da Serra da Piedade e dado ao SOS SERRA DA PIEDADE acesso ao processo de licenciamento pretendido pela mineradora;
- 16/10/01; aconteceu a Audiência Pública na Assembléia Legislativa sobre o caso;
- 29/11/01; Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa visita a Brumafer Mineração;
- 23/10/ 02; Ministério Público de Justiça do Estado de Minas Gerais, após investigação envolvendo em força tarefa, IEF, Polícia Florestal (hoje Ambiental) e CAO-MA Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, oferece denúncia de autoria do ex- Promotor de Justiça Celso Fernandes Penna Júnior à Procuradoria Geral da República pedindo providências para apurar no mínimo três crimes (listados na denúncia) constatados contra a Serra da Piedade.
- 16/06/04; O Governador Aécio Neves sanciona a Lei nº 15.178/2004, de autoria do Dep. Gustavo Valadares (PFL), que define após 15 anos de estancamento os limites da área de conservação da Serra da Piedade, regulamentando assim o artigo 84 das Disposições Transitórias da Constituição de Minas Gerais que tomba o Serra da Piedade como Patrimônio Natural de Minas Gerais.
- 17/06/04; O Diário Oficial de Minas Gerais publica a Lei nº 15.178/2004.
- 20/12/04; O Prefeito Municipal de Caeté, João Carlos Coelho, sanciona a Lei nº 2.067/2004 que declara “Fica tombado o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Natural da Serra da Piedade no município de Caeté” regulamentando assim o tombamento efetuado na lei Orgânica e lançando o mesmo no livro de tombo.
- 27/6/2005; Realizada reunião do Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, presidida pela Secretária Estadual, Maria Eleonora Barroso Santa Rosa, e aprovado por unanimidade o parecer técnico daquele Instituto que concluiu que a delimitação estabelecida pela Lei nº. 15.178/04 pode ser considerada como o perímetro do tombamento estadual do Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Serra da Piedade.
- 20/9/05; A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO – entrega oficialmente o título de reserva da biosfera ao trecho mineiro do maciço da Serra do Espinhaço, do qual faz parte a Serra da Piedade.
- 28/10/05; O IPHAN, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal movem uma ação civil pública contra a Brumafer Mineração Ltda., a FEAM e o Estado de Minas Gerais pela degradação causada à Serra da Piedade, com pedido de liminar para a imediata cessação da exploração mineraria na Serra da Piedade e para que não seja praticado pela FEAM e pelo COPAM qualquer ato administrativo tendente à renovação das licenças e à concessão de licenças prévias na área protegida da serra da Piedade.
- 11/12/05; A Justiça Federal deferiu preliminarmente a liminar para a imediata cessação da exploração mineraria na Serra da Piedade.
- 13/12/2005; A Justiça Federal deferiu a liminar para que não seja praticado qualquer ato administrativo tendente à renovação de licenças e à concessão de licenças prévias na área protegida da Serra da Piedade
- 15/1/2006; A atividade de exploração mineraria da Brumafer Mineração Ltda. na Serra da Piedade cessa por ordem da liminar da Justiça Federal, sendo que somente nesta data deve ter sido entregue a intimação; após muitos anos a sua encosta norte, a partir de então, não é mais dinamitada.




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